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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

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Evgeny Erin

Tradutor - 10:55:51

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fausto Pinato por Participante Marlon Santos

Início da Reunião Deliberativa

Detalhes

Tema:
Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/12/2019 às 11h18
Término:
11/12/2019 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • MSC 449/2019 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Cantagalo, Estado de Minas Gerais, com área de 215,1407 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.
    • 1
      O relator leu o parecer.
  • MSC 450/2019 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nQ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, com área de 1.643,5442 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.
    • 1
      O relator leu o parecer.
  • PDC 378/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jerônimo Goergen.
  • PL 10624/2018 - Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Jerônimo Goergen (PP-RS) , Carlos Melles (DEM-MG)
    • Relator: Marlon Santos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Deputado Marlon Santos. O parecer do Deputado Vinicius Poit passou a constituir Voto em Separado.
  • PFC 30/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
    • 1
      Discutiram a matéria os Deputados Jerônimo Goergen, Marcelo Brum e Marlon Santos.

Propostas não analisadas 10

  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 9407/2017 - Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 10079/2018 - Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
  • PL 1564/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
  • PL 454/2019 - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 1124/2019 - Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 2891/2019 - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 3954/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
  • PL 6904/2017 - Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)
  • PFC 31/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT)