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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/11/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente José Guimarães por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante José Guimarães

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/11/2019 às 15:10
Término
19/11/2019 às 15:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final contra os votos dos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone.

  • PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Suspensa a apreciação da proposição, por acordo.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Continuação da discussão.