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PEC 015/15 - FUNDEB Reunião Deliberativa Ordinária - 18/02/2020

Exibindo íntegra
Adriana Ventura

Deputado - 12:35:49

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer da Relatora.
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
18/02/2020 às 10h36
Término:
18/02/2020 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 15/2015 - Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências

    • Autora: Raquel Muniz (PSC-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende ()