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COMISSÃO ESPECIAL QUE ATUALIZA O MARCO DO SANEMANETO BÁSICO (PL 3261/19) 30/10/2019 - Votação do Parecer do Relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Enrico Misasi

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Votação do Parecer do Relator
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
30/10/2019 às 12:44
Término
30/10/2019 às 18:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 3261/2019 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    • Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 20
      Apresentado Requerimento de Destaque nº 12, da Bancada do NOVO, para votação em separado do inciso I do art. 22 do Substitutivo. Encaminhou favoravelmente o Deputado Tiago Mitraud. Rejeitada a matéria destacada. Modificado o texto do Relator. Votaram não: 19; sim: 0; abstenção: 0; obstrução: 7; Total: 19; Total Votantes: 26.
    • 19
      Apresentado Requerimento de Destaque nº 5, da Bancada do PT, para substituir o art. 18 do Substitutivo pelo art. 14, constante do art. 5º do PL 3343/19. Encaminhou favoravelmente o Deputado Zé Neto. Rejeitado o Destaque. Mantido o texto do Relator. Votaram não: 19; sim: 7; abstenção: 0; obstrução: 0; Total: 26; Total Votantes: 26.
    • 18
      Apresentado Requerimento de Destaque nº 6, da Bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 15 do substitutivo. Encaminhou favoravelmente a Deputada Alice Portugal. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator. Votaram não: 8; sim: 20; abstenção: 0; obstrução: 0; Total: 28; Total Votantes: 28.
    • 17
      Apresentado Requerimento de Destaque nº 9, da Bancada do PDT, Destaque para votação em separado do inciso VI do art. 13 do Substitutivo. Encaminhou favoravelmente a Deputada Flávia Morais. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator. Votaram não: 8; sim: 19; abstenção: 0; obstrução: 6; Total: 27; Total Votantes: 27.
    • 16
      Apresentado Requerimento de Destaque nº 1, da Bancada do PDT, para votação em separado do art. 10 da Lei nº 11.445/07, constante do art. 8 do substitutivo apresentado pelo Relator. Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Nilo. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator. Votaram não: 0; sim: 18; abstenção: 0; obstrução: 8; Total: 18; Total Votantes: 26.
    • 15
      Retirado Requerimento de Destaque nº 10, da Bancada do PT.
    • 14
      Apresentado Requerimento de Destaque nº 4, da Bancada do PT, para substituir o art. 8º do Substitutivo pelo art. 5º do PL 3343/19. Encaminhou favoravelmente o Deputado Bohn Gass. Rejeitado o Destaque. Mantido o texto do Relator. Votaram não: 15; sim: 7; abstenção: 0; obstrução: 0; Total: 22; Total Votantes: 22.
    • 13
      Votação da Admissibilidade dos Destaques em Globo, exceto os de Bancada. Encaminhou favoravelmente o Deputado Bohn Gass e encaminhou contrariamente a deputada Soraya Manato. Rejeitada a Admissibilidade dos Destaques, exceto os de bancada. Votaram não: 16; sim: 3; abstenção: 0; obstrução: 6; Total: 19; Total Votantes: 25.
    • 12
      Apresentado Requerimento de Votação em Globo da admissibilidade dos destaques individuais, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Encaminhou contrariamente a Deputada Alice Portugal. Aprovado o Requerimento. Votaram não: 2; sim: 18; abstenção: 0; obstrução: 6; Total: 20; Total Votantes: 26.
    • 11
      Votação do Parecer do Relator. Encaminharam contrariamente os Deputados Alice Portugal e Orlando Silva. Encaminharam favoravelmente os Deputados Alexis Fonteyne e Felipe Rigoni. Aprovado o Parecer do Relator ressalvados os destaques. Votaram não: 13; sim: 21; abstenção: 0; obstrução: 0; Total: 34; Total Votantes: 34.
    • 10
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 1 sessão, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho. Encaminhou favoravelmente a Deputada Flávia Morais. Rejeitado o Requerimento. Votaram não:18; sim: 1; abstenção: 1; obstrução: 7; Total: 20; Total Votantes: 27.
    • 9
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 2 sessões, de autoria do Deputado Zé Neto. Rejeitado o Requerimento. Votaram não: 19; sim: 1; abstenção: 1; obstrução: 4; Total: 21; Total Votantes: 25.
    • 8
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões, de autoria da Deputada Alice Portugal. Encaminhou favoravelmente o Deputado Bohn Gass. Rejeitado o Requerimento. Votaram não: 20; sim: 1; abstenção: 0; obstrução: 5; Total: 21; Total Votantes: 26.
    • 7
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 4 sessões, de autoria do Deputado Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o autor. Rejeitado o Requerimento. Votaram não: 19; sim: 3; abstenção: 0; obstrução: 6; Total: 22; Total Votantes:28.
    • 6
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Renildo Calheiros. Encaminhou favoravelmente a Deputada Alice Portugal. Rejeitado o Requerimento. Votaram não: 21 ; sim: 2 ; abstenção: 0 ; obstrução: 7; Total 23; Total Votantes 30.
    • 5
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3070/2019, do PL 3189/2019, do PL 4162/2019, do PL 3239/2019, do PL 3343/2019, do PL 10996/2018, do PL 3620/2019, e do PL 3770/2019, apensados, com substitutivo.
    • 4
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de Autoria da Deputada Alice Portugal. Encaminhou favoravelmente a autora. Requerimento retirado pela autora.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Alice Portugal. A Votação Nominal do Requerimento foi concedida de ofício.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de Autoria da Deputada Flávia Morais. Prejudicado o Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Alice Portugal. Prejudicado o Requerimento