Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
-
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h39'05'' Duração - 0:01:22 -
Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 12h37'57'' Duração - 0:01:28 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h37'32'' Duração - 0:00:44 -
Paulo Teixeira
DEPUTADOHorário - 12h35'38'' Duração - 0:02:13 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h35'10'' Duração - 0:00:48 -
Paulo Teixeira
DEPUTADOHorário - 12h34'17'' Duração - 0:01:12 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h33'57'' Duração - 0:00:40 -
Paulo Teixeira
DEPUTADOHorário - 12h31'21'' Duração - 0:02:55 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h30'58'' Duração - 0:00:43 -
Diego Garcia
DEPUTADOHorário - 12h29'29'' Duração - 0:01:49 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h29'24'' Duração - 0:00:24 -
Coronel Tadeu
DEPUTADOHorário - 12h28'02'' Duração - 0:01:42 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h27'24'' Duração - 0:00:57 -
Diego Garcia
DEPUTADOHorário - 12h27'13'' Duração - 0:00:31 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h26'49'' Duração - 0:00:44 -
Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 12h24'29'' Duração - 0:02:40 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h24'02'' Duração - 0:00:46 -
Coronel Tadeu
DEPUTADOHorário - 12h23'08'' Duração - 0:01:13 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 12h22'22'' Duração - 0:01:06
Reinício da reunião
FIM DA PAUSA
PAUSA
Reunião Suspensa
-
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 11h31'36'' Duração - 0:02:09 -
Rogério Peninha Mendonça
DEPUTADOHorário - 11h30'41'' Duração - 0:01:15 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 11h30'06'' Duração - 0:00:55 -
Luizão Goulart
DEPUTADOHorário - 11h28'20'' Duração - 0:02:06 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 11h26'20'' Duração - 0:02:19
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 24/10/2019 às 12:22
- Término
- 24/10/2019 às 12:39
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 22
-
PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PL 5114/2016 - É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
Aprovada
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/08/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)11/07/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/06/2018
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PL 8789/2017 - Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Aprovada
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/08/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/04/2018Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile, Rodrigo Martins e André Amaral.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/04/2018
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PEC 372/2017 - Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação para Segundo Turno de discussão.
-
PDL 406/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 1558/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tocosmojiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 444/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 479/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 1050/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 1118/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDL 163/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDL 186/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia de Tocantins, Estado do Tocantins.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Osires Damaso (PSC-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3238/2008 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Maurício Dziedrick, pelo Deputado Luizão Goulart.
-
PL 6349/2013 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/03/2014
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sergio Toledo, pelo Deputado Rogério Peninha.
-
PL 1487/2011 - Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".
Aprovada
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Roman, pelo Deputado Coronel Tadeu.
-
PL 213/2015 - Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Neri Geller (PP-MT)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019Comissão de Cultura (CCULT)04/04/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/10/2016Aprovado o Parecer, mediante votação nominal, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho e Expedito Netto. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)17/05/2016Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)06/05/2015
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Neri Geller, pela Deputada Caroline de Toni.
-
PL 6913/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
Aprovada com alterações
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Dispensada a leitura do Parecer.
-
PL 8061/2017 - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.
Aprovada com alterações
- Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Coronel Tadeu.
-
PL 9954/2018 - Denomina "Agência Prefeito Nenê Simão", a agência do INSS no município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019Comissão de Cultura (CCULT)17/10/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 10005/2018 - Denomina "Agência Luiz Antonio Serrano", a agência do INSS no município de Guararema, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019Comissão de Cultura (CCULT)17/10/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 10308/2018 - Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 2793/2019 - Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
Aprovada
- Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
- Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Waldir, pela Deputada Caroline de Toni.
Propostas não analisadas 51
-
PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal
- Autora: CÉLIA MENDES (PPR-AC)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/10/2017Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Neto. O parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Cultura (CCULT)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PRC 157/2016 - Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PLP 280/2016 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 170/2007 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno de Brasília.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/07/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 317/2017 - Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental
- Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
- Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/07/2019
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 311/2007 - Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2331/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
- Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
- Relator: João H. Campos (PSB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019Comissão de Educação (CE)20/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/07/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/12/2011
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 5414/2013 - Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PDC 12/2015 - Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/05/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/10/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/05/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1412/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.
- Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/06/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/05/2017Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ricardo Izar, Lucas Vergilio, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo e Walter Ihoshi e absteve-se de votar o Deputado Eros Biondini, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. Votaram favoravelmente os Deputados Chico Lopes, Marcio Marinho, Celso Russomanno, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, João Fernando Coutinho, Rodrigo Martins e Marco Tebaldi.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/05/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PDC 714/2017 - Susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2019Comissão de Minas e Energia (CME)06/08/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7876/2017 - Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
- Autores: Carlos Veras (PT-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/04/2023Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)16/05/2018Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)16/05/2018Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PDC 1107/2018 - Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Expedito Netto (PSD-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2019Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2019Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Cultura (CCULT)16/10/2013Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)25/09/2013
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6683/2013 - Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo e para exigir que percentual da cláusula indenizatória desportiva seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
- Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo Filho
- Relator: Reinhold Stephanes (PSD-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2019Comissão do Esporte (CESPO)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)09/07/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/09/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)15/07/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)04/06/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)10/04/2014
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3513/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/08/2017Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)28/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)31/05/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5655/2016 - Altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante.
- Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2016
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.
- Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
- Autor: de Senado Federal - José Agripino
- Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
- Autor: de Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 8451/2017 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.
- Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)28/06/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/06/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/05/2018
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 10284/2018 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relatora: Renata Abreu (PODE-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)26/06/2019Aprovado o parecer com complementação de voto.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)13/06/2019
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PT-SP)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6756/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2008
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 496/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastros públicos.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1084/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo do Trabalho.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)25/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4152/2008 - Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.
- Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2019
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 4186/2008 - Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/06/2009Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2009
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4483/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1080/2011 - Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2019
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1527/2011 - Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.
- Autor: Tiririca (PR-SP)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/05/2012
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/09/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/08/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Tadeu Mudalen.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/07/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4304/2012 - Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/09/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)14/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/04/2013
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4492/2012 - Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4943/2013 - Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/06/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/12/2014
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7787/2014 - Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/12/2019Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)07/05/2015Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)15/04/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7888/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis.
- Autor: RONALDO FONSECA (PROS-DF)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)27/10/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/08/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 42/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/08/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1534/2015 - Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)03/06/2019Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)28/10/2015Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)28/10/2015Aprovado unanimemente o Parecer.
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.
- Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
- Relator: Marcelo Aro
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/05/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2023Comissão de Minas e Energia (CME)05/04/2017Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)19/10/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/05/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)12/05/2016
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5608/2016 - Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
- Relatora: Renata Abreu (PODE-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/04/2021Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
2
Não Deliberado.
-
1
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
-
PL 5970/2016 - Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/08/2017Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Chico Lopes.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/08/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/05/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5993/2016 - Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/08/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/10/2017Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/06/2017Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)30/05/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7245/2017 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relatora: Renata Abreu (PODE-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/06/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/06/2018
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8408/2017 - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.
- Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.