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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2019

Gurgel

Deputado - 13:24:41

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Gurgel

Troca da mesa Presidente Gurgel por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/10/2019 às 13h18
Término:
17/10/2019 às 13h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 41

  • REQ 112/2019 - Requer que seja realizado Seminário, nesta Comissão, para tratar e discutir sobre os procedimentos e funcionalidades adotadas nas Comissões de Constituição e Justiça das Casas Legislativas do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, realizado pelo Deputado Felipe Francischini, convidando os ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
  • REQ 113/2019 - Requer realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, que pretende alterar o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 117/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para promover a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 118/2019 - Requer realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, que prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com o aditamento, realizado pela Deputada Bia Kicis, do expositor Vladimir Passos de Freitas, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3819/2012 - Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6974/2013 - Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3145/2015 - Acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4652/2016 - Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5510/2016 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7535/2017 - Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
  • PL 8794/2017 - Institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8804/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 10156/2018 - Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 102/2019 - Altera o art. 39 da Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, quanto aos procedimentos relativos ao agravo regimental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 300/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 304/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 307/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 313/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 333/2019 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Acopiara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 334/2019 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mombaça, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 359/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 364/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 368/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1514/2011 - Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns (PSDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7007/2013 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 210/2019 - Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 362/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificada para os Municípios de menor porte e para transferências de pequeno vulto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 6623/2013 - Denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 7109/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 9113/2017 - Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4510/2008 - Denomina "Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida" o novo viaduto localizado no Km 592 da BR-040 entre os municípios de Ouro Preto e Itabirito, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 7817/2010 - Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 2971/2011 - Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 4109/2012 - Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 7126/2017 - Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 8257/2017 - Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 9262/2017 - Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 728/2019 - Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 1818/2019 - Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 58