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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
09/10/2019 às 10h20
Término:
09/10/2019 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 82/2019 - Requer informações ao Ministério da Economia sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Otto Alencar.

  • REQ 98/2019 - CFT - Requer a realização de Audiência Pública, para Lançamento do Índice FIRJAN e FIESP de Gestão Fiscal 2019.

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Enio Verri.

  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.

  • PL 9617/2018 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

  • PLP 58/2019 - Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Paulo, Paulo Ganime e Felipe Rigoni.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Giovani Feltes (MDB-RS), Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG) e Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

  • PLP 463/2017 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luis Miranda.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 10542/2018 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer multa para partidos e candidatos nos casos de não prestação ou de desaprovação das contas de campanha

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PMDB-PI)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 110/2019 - Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Paulo (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rui Falcão e Mauro Benevides Filho.

  • PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 6837/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.

Propostas não analisadas 15

  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    • Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)

  • PLP 543/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins(PSD-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

  • PDL 485/2019 - Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo." E 1.672, de 23 de novembro de 2016 que "Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016."

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

  • PL 767/2019 - Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 8323/2014 - Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de 30 (trinta) dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel(PT-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 7785/2010 - Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 3328/2015 - Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 8846/2017 - Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PR-RJ) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Wilson Beserra , Walney Rocha (PEN-RJ) , Deley (PTB-RJ) , Marcelo Matos (PHS-RJ) , Celso Jacob (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Celso Pansera
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

  • PL 10950/2018 - Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

  • PL 854/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

  • PL 2981/2019 - Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relator: Vinicius Farah (MDB-RJ)

  • PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

  • PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)