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PL 326119 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO Reunião Deliberativa Ordinária - 24/09/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 24/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arnaldo Jardim por Participante Aroldo Martins

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Arnaldo Jardim

Troca da mesa Presidente Arnaldo Jardim por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Arnaldo Jardim

Detalhes

Tema:
Possibilidade de Benchmarking nas Companhias Estatais.
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
24/09/2019 às 14h37
Término:
24/09/2019 às 17h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 18/2019 - Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,com a participação do Sr. Ronaldo Nogueira de Oliveira, Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 19/2019 - Requer a realização de seminário na Região Centro Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 20/2019 - Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, sendo convidado Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Diretor Presidente da Associação Brasileria de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELP.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado