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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 17/09/2019

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Ordinária - 17/09/2019

Áudio

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/09/2019 às 14h00
Término:
17/09/2019 às 19h56
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • REQ 2381/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 134; não: 213; abstenção: 2; total: 349.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 45
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 1.292-F/1995).
    • 44
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (Solidariedade - PE).
    • 43
      Votação da Redação Final.
    • 42
      Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.
    • 41
      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3.
    • 40
      Votação das Emendas de Redação de nºs 2 e 3.
    • 39
      Retirado o DTQ 35: PT: Destaque para o artigo 182 da subemenda substitutiva global, oferecida ao PL 1292/95, para que constitua proposição autônoma (161, III).
    • 38
      Retirado o DTQ 34: PROS: Destaque para votação em separado do § 5º, do artigo 24 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, para que seja acrescido ao texto da Subemenda Substitutiva Global apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 37
      Retirado o DTQ 33: Bloco PP: Emenda nº 4 (161,II).
    • 36
      Retirado o DTQ 32: PT: Destaque do art. 182 da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1292/95 (161, I).
    • 35
      Retirado o DTQ 31: PSL: Emenda nº 88 (161,II).
    • 34
      Retirado o DTQ 26: PDT: Emenda 73 ao caput do art. 96 do Substitutivo ao PL 1292/1995 (161, II).
    • 33
      Retirado o DTQ 25: PSB: Destaque para votação em separado do trecho "ART. 337- L .......................pena - Reclusão de 6(seis) anos a 12 (doze) anos e multa" contido na Emenda 102 apresentada ao PL 1292/1995 (161).
    • 32
      Retirado o DTQ 22: PSB: Destaque para votação em separado do art. 337-L da Emenda 102 apresentada ao PL 1292/1995 (161, II).
    • 31
      Retirado o DTQ 20: PSD: Emenda nº 5 (161,II).
    • 30
      Retirado o DTQ 19: PT: Destaque do inciso VII, do art. 12 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1292/95, e, como decorrência, do parágrafo único, do art. 12 da expressão "com o plano de contratações anual" de que trata o inciso VII do art. 12; do caput do art. 18; da alínea "b" do §1º do art. 18; e do inciso II do art. 175 (161,I).
    • 29
      Retirado o DTQ 18: PT: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 28
      Retirado o DTQ 12: DEM: Emenda nº 100 (161,II).
    • 27
      Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda nº 44 (161,II).
    • 26
      Retirado o DTQ 8: DEM: Emenda nº 7 (art. 161, II).
    • 25
      Retirado o DTQ 7: CIDADANIA: Emenda nº 30 (art. 161, II).
    • 24
      Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do art 97, inciso II do Substitutivo ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 23
      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque do inciso VII, do art. 12 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1292/95, e, como decorrência, do parágrafo único, do art. 12 da expressão "com o plano de contratações anual" de que trata o inciso VII do art. 12; do caput do art. 18; da alínea "b" do §1º do art. 18; e do inciso II do art. 175 (161,I).
    • 22
      Retirado o DTQ 4: Afonso Florence: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 21
      Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 20
      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do art. 97 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 19
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque do § 5º, do artigo 24 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 18
      Mantido o texto.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 16
      Votação do DTQ 42: PSC: Destaque para votação em separado do art. 171 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/95, a fim de suprimí-lo (161,I)
    • 15
      Mantido o texto.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
    • 13
      Votação do DTQ 37: PT: Destaque do §4º do art. 139 da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1292/1995, com vistas à sua supressão (161, I)
    • 12
      Mantido o texto.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Laercio Oliveira (PP-SE) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 10
      Votação do DTQ 38: Bloco PP: Destaque para votação em separado do inciso V do §3º do art. 119 do Substitutivo oferecido ao PL 1292/95 com vistas a sua supressão (art. 161, I)
    • 9
      Mantido o texto. Sim: 268; não: 108; abstenção: 1; total: 377.
    • 8
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do Psol; Renildo Calheiros, na qualidade de Líder do PCdoB; Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB; e Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 6
      Votação do DTQ 27: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "... em percentual equivalente a até 30% (trinta porcento) do valor inicial do contrato", constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 5
      A Presidência da Câmara informa que, de acordo com o deferimento da Questão de Ordem nº 58/19, do Dep. Félix Mendonça Júnior, o resultado da votação simbólica do Destaque de Bancada nº 39 do PDT está alterado. Aprovado o dispositivo destacado na parte da emenda, por orientação SIM da maioria do Plenário, o Caput do Art. 96 da redação dada pela Emenda 73 passa a substituir, integralmente, o Art. 96 (incluindo incisos e parágrafo único) da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator ao PL 1292/95.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 11