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PL 326119 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcelo Nilo por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Marcelo Nilo

Detalhes

Tema:
Saneamento básico como elemento de desenvolvimento econômico e social.
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
17/09/2019 às 10h17
Término:
17/09/2019 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 17/2019 - Requer a realização de seminário na cidade de Porto Alegre/RS para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Zé Neto.