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PLENÁRIO 12/09/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Isnaldo Bulhões Jr.

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante JHC

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Fábio Trad por Participante Sóstenes Cavalcante

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/09/2019 às 09:00
Término
12/09/2019 às 14:40
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • REQ 2363/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.915 de 2019, Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) - Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relatora: Mara Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai à sanção (PL 2.538-C/2019).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.538, de 2019.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 1
      Discussão em turno único, Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3837-A/15 (número de origem na Câmara dos Deputados).

  • PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    Aprovada

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção (PL 1.619-E/2019).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.619, de 2019.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto De Lei nº 8599-B/17 (número de origem na Câmara dos Deputados).

  • PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção (PL 3.688-G/2019).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Rejeitado.
    • 8
      Votação do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes.
    • 7
      Aprovado.
    • 6
      Votação dos artigos 1º, 3º e 4º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º e 4º, e pela rejeição do artigo 2º, todos do Substitutivo do Senado Federal.
    • 3
      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 2
      Presidente declara nulo o parecer da Comissão de Educação, por violação do art. 137 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.688-C, DE 2000

  • PDC 101/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 101-C/2015).
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2015.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 734/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 734-C/2019).
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB - SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 734, de 2017.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1019/2018 - Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1019-C/2018).
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1019, de 2018.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1167-C/2018).
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1167, de 2018.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 949/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 949-B/2018).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB - PE).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 949, de 2018.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da matéria.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 219/2017 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.

    Aprovada

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução nº 7, de 2019.
    • 7
      A matéria vai à promulgação (PRC 219-B/2017).
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 219, de 2017.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 47/2019 - Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 9
      Promulgada a Resolução nº 8, de 2019.
    • 8
      A matéria vai à promulgação (PRC 47-B/2019).
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 47, de 2019.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4915/2019 - Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia. NOVA EMENTA: Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4915-A/2019).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.915, de 2019.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 4

  • REQ 2381/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PRC 49/2019 - Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.