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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 10/09/2019

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Ordinária - 10/09/2019

Áudio

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
10/09/2019 às 14h00
Término:
10/09/2019 às 19h59
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 2070/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que "autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964"

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 11; total: 340.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Eros Biondini (PROS-MG).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 2362/2019 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 614 de 2019.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 101; total: 420.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 7
      Rejeitada a Emenda n° 62.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 5
      Votação do DTQ 30: Bloco PP: Emenda nº 62 (161,II).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 1442/2019 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2287/2019 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 9.356/2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REC 324/2018 - Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra (PSDB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2538/2019 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

  • PL 1619/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

  • PL 3688/2000 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3820/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 461/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.

    • Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos (PR-MT)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3723/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.

  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Almir Moura (PFL-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Antonio Cruz (PP-MS) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PSB-PI) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Bispo Wanderval , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PMDB-MG) , César Bandeira (PFL-MA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edinho Montemor (PSB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Francisco Turra (PP-RS) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Heleno Silva (PL-SE) , Hélio Esteves (PT-AP) , Henrique Afonso (PT-AC) , Iriny Lopes (PT-ES) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Almeida (PSDB-BA) , João Batista (PP-SP) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Jorge Boeira (PT-SC) , José Linhares (PP-CE) , José Militão (PTB-MG) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PL-AC) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Lino Rossi (PP-MT) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcos Abramo (PP-SP) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Medeiros (PL-SP) , Milton Barbosa (PSC-BA) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , Mussa Demes (PFL-PI) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Nice Lobão (PFL-MA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Odair Cunha (PT-MG) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Raimundo Santos (PL-PA) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Roberto Brant (PFL-MG) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Sandes Júnior (PP-GO) , Sarney Filho (PV-MA) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Severiano Alves (PDT-BA) , Silas Câmara (PTB-AM) , Simplício Mário (PT-PI) , Suely Campos (PP-RR) , Takayama (PMDB-PR) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Vignatti (PT-SC) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wasny de Roure (PT-DF) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Zonta (PP-SC) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.