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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/09/2019

Maria do Rosário

Deputada - 15:15:45

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Trechos por orador

Início da Votação

Oração do Pai Nosso

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/09/2019 às 14h59
Término:
10/09/2019 às 17h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da Matéria aos Deputados Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Samuel Moreira, Talíria Petrone, Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Léo Moraes, Chris Tonietto e Caroline de Toni.
    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria conjunta, dos Deputados Delegado Marcelo Freitas e João Roma; da Deputada Talíria Petrone; do Deputado Patrus Ananias e do Deputado Sanderson, por perda do objeto.
    • 1
      Retirado o item de pauta, por ausência do Relator.
  • PEC 115/2019 - Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão judicial nesse sentido, assim como aos colegiados o poder para realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados, nas hipóteses neles previstas.

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Margarete Coelho, Patrus Ananias e Talíria Petrone.
    • 5
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Lucas Redecker, Vanderlei Macris, Coronel Tadeu, Talíria Petrone, Fábio Trad, Bia Kicis, Caroline de Toni e Paula Belmonte.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta a pedido do autor.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Lucas Redecker.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputado Patrus Ananias e Maria do Rosário.
  • PEC 424/2014 - Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Henrique (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Talíria Petrone, Fábio Trad e Bia Kicis.
    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 353/2017 - Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Fábio Trad e Talíria Petrone.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Coronel Tadeu, Talíria Petrone, Fábio Trad, Patrus Ananias, José Guimarães, Maria do Rosário, Bia Kicis, Chris Tonietto, Pedro Lupion e Caroline de Toni.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 317/2016 - Ficam sustados os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Coronel Tadeu, Talíria Petrone, Fábio Trad, Bia Kicis, Paulo Martins, Léo Moraes, Chris Tonietto e Caroline de Toni.
    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria conjunta, dos Deputados Patrus Ananias, Maria do Rosário e José Guimarães e o da Deputada Talíria Petrone, por perda do objeto.
    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Eli Borges.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5510/2016 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Bia Kicis.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Coronel Tadeu, Talíria Petrone, Bia Kicis, José Guimarães, Paulo Eduardo Martins, Léo Moraes, Chris Tonietto, Caroline de Toni e Sanderson.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 2