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COMISSÃO DE SAÚDE 11/09/2019 - Discussão e Votação de Proposta
Trechos por orador
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Proposta
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 11/09/2019 às 11:35
- Término
- 11/09/2019 às 12:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 52
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REQ 285/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 571, de 2011, e seus apensos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.
- Autor: Santini (PTB-RS)
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Não Deliberado
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REQ 286/2019 CSSF - Requer que seja acrescentado convidado para a audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PL 1.171/19 e PL 1.549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica.
- Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
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Não Deliberado
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PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Não Deliberado
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PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Leandre (PV-PR)
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Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2021Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)23/10/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado
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PLP 29/2019 - Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)06/11/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)12/06/2019
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Não Deliberado
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PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Darcísio Perondi
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Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2016Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Carvalho.
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Não Deliberado
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PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)13/08/2019
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Não Deliberado
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PL 1698/2019 - Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)22/10/2019
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Não Deliberado
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PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
- Autor: de Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)19/06/2023
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Não Deliberado
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PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Aprovadas as emendas de redação e a Redação FinalComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/05/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2019
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Não Deliberado
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PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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Não Deliberado
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PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)05/12/2019
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Não Deliberado
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PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.
- Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Relator: Hiran Gonçalves
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Comissão de Saúde (CSAUDE)19/06/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/11/2018Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/11/2015Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado
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PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
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Não Deliberado
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PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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Não Deliberado
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PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)18/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)11/09/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/07/2021
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Não Deliberado
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PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)30/04/2021
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Não Deliberado
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PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado
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PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2023
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Não Deliberado
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PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)31/05/2022
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PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/11/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/11/2023Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado
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PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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Não Deliberado
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PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2019
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Não Deliberado
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PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)24/05/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)25/04/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)25/04/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda. As emendas apresentadas anteriomente foram retiradas pelo relator.
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Não Deliberado
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PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
- Relatora: Erika Kokay
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2021Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/06/2021
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Não Deliberado
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PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
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PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.
- Autores: ALEXANDRE VALLE (PR-RJ), CELSO PANSERA (PMDB-RJ), Chico D'Angelo (PT-RJ), DELEY (PTB-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)21/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)25/06/2019
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Não Deliberado
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PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)04/11/2019
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Não Deliberado
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PL 9578/2018 - Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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PL 10070/2018 - Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)05/07/2019
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Não Deliberado
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PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Célio Silveira
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Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/03/2021
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PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
- Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
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PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Olival Marques (DEM-PA)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)28/08/2019
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PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Comissão de Educação (CE)15/10/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)20/08/2019
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PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)18/05/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/04/2022
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Não Deliberado
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PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: André Janones
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Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)18/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)04/09/2023
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PL 259/2019 - Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.
- Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
- Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
- Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)18/06/2019
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PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
- Autora: Marília Arraes (PT-PE)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/11/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/11/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)25/06/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)07/05/2019
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PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)14/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019
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PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.
- Autores: Mauro Nazif (PSB-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)16/06/2021
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relator: Pinheirinho (PP-MG)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)11/07/2019
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Não Deliberado
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PL 1861/2019 - Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2019
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Não Deliberado
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PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)12/07/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)12/07/2022Apresentado o Parecer do Relator-Substituto, pela aprovação com substitutivo. Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)28/08/2019
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Não Deliberado
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PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/05/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/06/2022Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/05/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)06/08/2019
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Não Deliberado
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PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)18/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)11/09/2023
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Não Deliberado
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PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2019
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Não Deliberado
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PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)06/08/2019
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Não Deliberado
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PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2023
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Não Deliberado
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PL 3052/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
- Autor: Pastor Gil (PMN-MA)
- Relator: Olival Marques (DEM-PA)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)11/12/2023
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Não Deliberado