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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Carmen Zanotto

Deputada - 09:32:27

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposta
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/09/2019 às 11h35
Término:
11/09/2019 às 12h30
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Presença do Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

Propostas não analisadas 52

  • REQ 285/2019 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 571, de 2011, e seus apensos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

    • Autor: Santini (PTB-RS)
  • REQ 286/2019 - Requer que seja acrescentado convidado para a audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PL 1.171/19 e PL 1.549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

  • PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.

  • PLP 29/2019 - Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.

  • PL 1698/2019 - Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.

  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

  • PL 2434/2019 - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

  • PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

  • PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências

  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

  • PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

  • PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

  • PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

  • PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

  • PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Rosangela Gomes (PRB-RJ) , Deley (PTB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Celso Pansera
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 9578/2018 - Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.

  • PL 10070/2018 - Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.

  • PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.

  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
  • PL 259/2019 - Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.

  • PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

    • Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.

  • PL 1861/2019 - Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde

  • PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3052/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
    • Relator: Olival Marques (DEM-PA)