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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Giovani Feltes por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Giovani Feltes

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Vinicius Farah por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Vinicius Farah

Troca da mesa Presidente Vinicius Farah por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Vinicius Farah

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
11/09/2019 às 10h28
Término:
11/09/2019 às 13h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 81/2019 - Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central para debater o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômica e monetária.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Ruy Carneiro, Paulo Ganime, Sidney Leite, Enio Veri, Flavio Nogueira, Rui Falcão, Elias Vaz, Denis Bezerra

  • REQ 84/2019 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Reuniões Técnicas entre a Comissão de Finanças e Tributação e a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria da Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Alê Silva e Glaustin Fokus.

  • REQ 86/2019 - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para tratar das contratações de operações de crédito para os Estados e os Municípios do Nordeste.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Reunião conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP; e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.

  • PDL 275/2019 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luizianne Lins (PT-CE) , Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Cury, Giovani Feltes, Rodrigo Coelho, Paulo Ganime e Alê Silva, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.

  • PLP 338/2017 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 58/2019 - Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Paulo Ganime.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 8130/2017 - Altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou usufrua de regime fiscal privilegiado.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 13/2015 - Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.

  • PL 17/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite , Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 9664/2018 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Elias Vaz (PSB-GO), Dep. Otto Alencar (PSD-BA) e Dep. Alê Silva (PSL-MG).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PFC 19/2019 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro Nacional

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
    • Relator: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 82/2019 - Requer informações ao Ministério da Economia sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 7172/2010 - Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PR-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 5924/2016 - Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doação a candidato e a partido político por servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora de serviços terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves(PSDB-MG)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

  • PDC 867/2017 - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

  • PL 2143/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Idilvan Alencar (PDT-CE)

  • PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha(PSB-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 8846/2017 - Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PR-RJ) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Wilson Beserra , Walney Rocha (PEN-RJ) , Deley (PTB-RJ) , Marcelo Matos (PHS-RJ) , Celso Jacob (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Celso Pansera
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

  • PL 1200/2019 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

  • PL 4022/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)