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PLENÁRIO 04/09/2019
Trechos por orador
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/09/2019 às 15:27
- Término
- 04/09/2019 às 20:27
- Situação
- Encerrada
Propostas já analisadas 1
-
PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) - Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
Aprovada
- Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Domingos Neto (PSD-CE), Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Wilson Santiago (PTB-PB)
Passo a Passo
-
51
A matéria vai ao Senado Federal (PL 11.021-B/2018).
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50
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB).
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49
Votação da Redação Final.
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48
Aprovada as Emendas de Redação n°s 1 e 2.
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47
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
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46
Inadmitida a EMA 2: PODEMOS: Emenda Aglutinativa nº 2.
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45
Retirado o DTQ 21: DEM: Emenda nº 7 (art. 161, II).
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44
Prejudicado o DTQ 20: NOVO: Destaque para votação em separado da expressão ", esses recursos serão redistribuídos proporcionalmente aos demais partidos" constante do § 16 do artigo 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/2018.
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43
Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: Emenda nº 7 (art. 161, II).
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42
Prejudicado o DTQ 18: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "consultoria, assessoria e" constante do § 1º do artigo 27, presente no artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL n.11021/2018 (art. 161, I).
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41
Prejudicado o DTQ 17: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "consultoria, assessoria e" constante do § 10 do artigo 23, presente no artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL n.11021/2018 (art. 161, I).
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40
Retirado o DTQ 16: PDT: Emenda nº 5 (art. 161, II).
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39
Prejudicado o DTQ 15: PDT: Emenda nº 3 (art. 161, II).
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38
Prejudicado o DTQ 14: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I).
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37
Inadmitido o DTQ 8: ALEXIS FONTEYNE: Destaque para votação em separado do artigo 44 da Lei 9096/95 alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 11021/18, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
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36
Inadmitido o DTQ 7: VINICIUS POIT: Destaque para votação em separado do artigo 45 da Lei 9096/95 alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 11021/18, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
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35
Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º do substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 com vistas à supressão (art. 161, I).
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34
Retirado o DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 44 da Lei 9096/95 alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/18 com vistas à supressão (art. 161, I).
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33
Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso VIII do art. 44 da lei 9096/95 alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/18 com vistas à supressão (art. 161, I).
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32
Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do art. 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 (art. 161, I).
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31
Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 364 da Lei n. 4737/65, alterado pelo art. 4º do Substitutivo do Relator apresentado ao PL n. 11021/18 (art. 161, I).
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30
Retirado o DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
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29
Rejeitada a Emenda n° 8.
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28
Encaminhou a Votação o Dep. José Nelto (PODE-GO).
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27
Votação do DTQ 13: PODEMOS: Emenda nº 8 (art. 161, II).
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26
Suprimido o texto. Sim: 140; não: 293; total: 433.
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25
Votação nominal concedida a pedido dos Senhores Líderes.
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24
Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
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23
Votação do DTQ 12: PSL: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I).
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22
Mantido o texto.
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21
Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
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20
Votação do DTQ 10: PSL: Destaque para votação em separado do inciso II do art. 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 para fins de supressão (art. 161, I).
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19
Rejeitado o Requerimento.
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18
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
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17
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
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16
Mantido o texto.
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15
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
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14
Votação do DTQ 11: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 16-C da Lei n. 9.504, de 1997, constante do art. 2º do PL 11021/2018 para sua supressão (art. 161, I).
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13
Mantido o texto.
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12
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
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11
Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 11 da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 para fins de supressão (art. 161, I).
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10
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1.
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9
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
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8
Votação do EMA 1: PL e PRB: Emenda Aglutinativa nº 1.
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7
Rejeitado o Requerimento.
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6
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
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5
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
4
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 305; total: 367.
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3
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Rui Falcão, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
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2
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de Pauta deste Projeto de Lei.
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1
Continuação da votação em turno único.
Propostas não analisadas 13
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REQ 1442/2019 => PL 10940/2018 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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REQ 2070/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que "autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964"
- Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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REQ 2234/2019 - Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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REQ 2287/2019 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 9.356/2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
-
1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2004Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Trabalho (CTRAB)12/11/2003Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Lúcia Braga, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
- Autor: de Senado Federal - José Serra
- Relator: Alexandre Leite
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/12/2018
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) - Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
- Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
- Relatora: Mara Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
- Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
- Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PLP 461/2017 - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.
- Autor: de Senado Federal - Cidinho Santos
- Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 3723/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" (PL372319)05/11/2019
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL*-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2006
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.