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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2019

Exibindo íntegra
Paulo Teixeira

Deputado - 14:41:35

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Delegado Marcelo Freitas

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/09/2019 às 19h56
Término:
03/09/2019 às 19h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1403/2011 - Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - PEDOFILIA - 2008
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Usou a palavra, para Réplica, a Relatora.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PEC 423/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante ()
  • PEC 100/2019 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Flavinho (PSB-SP) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Eros Biondini (PROS-MG) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Gilberto Nascimento (PSC-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Diego Garcia (PHS-PR) , Silas Câmara (PRB-AM) , Alan Rick (PRB-AC) , Renata Abreu (PTN-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Stefano Aguiar (PSB-MG) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Bruno Covas (PSDB-SP) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PL 1679/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)