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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 11/09/2019 - discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Norma Ayub por Participante Luisa Canziani

Troca da mesa Presidente Luisa Canziani por Participante Norma Ayub

Informações

Tema
discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
11/09/2019 às 15:05
Término
11/09/2019 às 15:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

Propostas não analisadas 5

  • REQ 52/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.

  • PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude de requerimento da relatora.

  • PL 510/2019 - Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 242/2019 - Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.