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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 28/08/2019 - Deliberação e votação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Emanuel Pinheiro Neto por Participante Luisa Canziani

Informações

Tema
Deliberação e votação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
28/08/2019 às 14:21
Término
28/08/2019 às 15:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

Propostas não analisadas 4

  • PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 242/2019 - Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Flordelis.

  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 147/2019 - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Relatora: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relatora.