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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 21/08/2019 - Deliberação e votação de proposições

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Reunião Deliberativa

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Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Tema: Deliberação e votação de proposições
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 21/08/2019 às 14:43
Término: 21/08/2019 às 15:13
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

REQ 42/2019 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER.

Aprovada
- Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 44/2019 CMULHER - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 26/2019 de minha autoria.

Aprovada
- Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 45/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito desta comissão, o PL 1.484, de 2019, que "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Cristina.
PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Marta Suplicy
- Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/07/2019
  
  Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 967/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

Rejeitada
- Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
- Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/05/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela rejeição do Projeto de Lei nº 967/2015 e dos Projetos de Lei nº 4.809/2016 e nº 6.946/2017, apensados.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Flordelis (PSD-RJ).
PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

Aprovada
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
- Relatora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/08/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Luisa Canziani

Vicentinho

Luisa Canziani

Sâmia Bomfim

Luisa Canziani

Flordelis

Luisa Canziani

Delegado Antônio Furtado

Luisa Canziani

Silvia Cristina

Luisa Canziani

Delegado Antônio Furtado

Luisa Canziani

Silvia Cristina

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Norma Ayub

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Emanuel Pinheiro Neto

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Emanuel Pinheiro Neto

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Emanuel Pinheiro Neto

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