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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/08/2019

Íntegra da sessão - trecho 1 de 89

Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/08/2019

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Lista de Reprodução

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/08/2019 às 19h54
Término:
13/08/2019 às 22h59
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 881/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 605, de 5 de janeiro de 1949, 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 21
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 20
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 19
      Aprovada a Medida Provisória nº 881 de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 1, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 76; abstenção: 1; total: 422.
    • 18
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 17
      Aprovada a preferência.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
    • 15
      Votação do DTQ 32: Bloco PP/MDB/PTB: Preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 355; não: 86; total: 441.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Encerrada a discussão e o encaminhamento da votação.
    • 10
      Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 41; total: 326.
    • 9
      Encaminhou a Votação a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
    • 8
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 6
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 333; total: 361.
    • 5
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Airton Faleiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
    • 3
      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 2
      Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara dos Deputados considera como não escritos os arts. 20 (na parte que altera o art. 4º-A da Lei n. 12.682/2012), 22, na parte que altera o art. 213, § 17, da Lei n. 6.015/1973), 25, 26, 27, 28 (na parte que altera os arts. 2º, 161, 163, 227, 386-A, 444, 626, 627, 627-A, 628-A, 629 a 632, 634 a 637, 637-A, 638 e 640 a 642 do Decreto-Lei n. 5.452/1943 (Consolidação das Leis de Trabalho), 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 49, 50 e 51 do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2019, por não guardarem relação temática com esta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.