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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Exibindo íntegra
Delegado Antônio Furtado

Deputado - 15:28:17

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
26/06/2019 às 15h05
Término:
26/06/2019 às 15h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 2438/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Rafael Motta (PSB-RN) , Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Motta (PSB-RN) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
  • PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PTB-PI)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
  • PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10224/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1416/2019 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relatora: Marília Arraes (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).