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PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2019

Exibindo íntegra
Pedro Westphalen

Deputado - 13:14:53

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Votação do Parecer (Relator, Dep. Júlio Cesar - PSD/PI)
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
18/06/2019 às 11h06
Término:
18/06/2019 às 13h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira(PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do Texto aprovado pelo Senado Federal.