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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2019

Paulo Ganime

Deputado - 15:18:39

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Capitão Augusto

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
18/06/2019 às 14h28
Término:
18/06/2019 às 16h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 79/2019 - Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado.

    • Autores: Daniel Silveira (PSL-RJ) , Guilherme Derrite (PP-SP) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Luis Miranda (DEM-DF) , Delegado Pablo (PSL-AM) , Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) , Delegado Éder Mauro (PSD-PA) , Major Fabiana (PSL-RJ) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Capitão Alberto Neto (PRB-AM) , Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado.
    • 3
      Os Deputados Capitão Wagner e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
  • PL 522/2019 - Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Relator.
  • PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pelo Relator em 18/06/2019.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
  • PL 5578/2013 - Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Relator.
  • PL 10089/2018 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
    • 1
      O parecer foi lido pelo Relator.
  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Santini (PTB-RS), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
  • PL 1173/2019 - Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Relator.
  • PL 1341/2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 82 e revoga o art. 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
    • 1
      O parecer foi lido pelo Relator.
  • PL 1678/2019 - Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Sanderson.
  • PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Daniel Silveira (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

  • PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

  • PDC 1018/2018 - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

  • PDC 1055/2018 - "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "

  • PL 8822/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Major Fabiana (PSL-RJ)
  • PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

  • PL 186/2019 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.