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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/06/2019

Reginaldo Lopes

Deputado - 12:59:57

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Trechos por orador

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Marcel Van Hattem por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Marcel Van Hattem

Troca da mesa Presidente Marcel Van Hattem por Participante Paulo Ganime

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/06/2019 às 09h00
Término:
13/06/2019 às 13h16
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 13

  • REQ 1716/2019 - Requer urgência para apreciação do PL 3.409/19, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.".

    • Autor: Wellington Roberto (PL-PB)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros (PSB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 18/2019 - Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ) , Rosana Valle (PSB-SP) , Bira do Pindaré (PSB-MA) , Liziane Bayer (PSB-RS) , Felipe Rigoni (PSB-ES) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Rodrigo Agostinho (PSB-SP) , Aliel Machado (PSB-PR) , Denis Bezerra (PSB-CE) , João H. Campos (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2787/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

    • Autores: Zé Silva (SOLIDARI-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Gilberto Abramo (PRB-MG) , Igor Timo (PODE-MG) , Áurea Carolina (PSOL-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) , Dr. Frederico (PATRI-MG) , Lucas Gonzalez (NOVO-MG) , Rogério Correia (PT-MG) , Padre João (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2790/2019 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.

    • Autores: Zé Silva (SOLIDARI-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , André Janones (AVANTE-MG) , Dr. Frederico (PATRI-MG) , Gilberto Abramo (PRB-MG) , Áurea Carolina (PSOL-MG) , Igor Timo (PODE-MG) , Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Léo Motta (PSL-MG) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Padre João (PT-MG) , Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Dra. Vanda Milani
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 117/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 101/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 875/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1019/2018 - Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 734/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 949/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 219/2017 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
    • Parecer: a proferir.