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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Darcísio Perondi

Deputado - 11:07:57

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Término da apresentação do vídeo

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Antonio Brito

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
12/06/2019 às 10h50
Término:
12/06/2019 às 13h21
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Presença do Senhor Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do CONASEMS

Propostas analisadas 35

  • REQ 167/2019 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Carmen Zanotto
  • REQ 168/2019 - Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carmen Zanotto
  • REQ 169/2019 - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT.

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.O requerimento foi subscrito pelas Dep Fernanda Melchionna, Rosangela Gomes Liziane Bayer, Dep. Otto Alencar Filho, Jorge Solla, Misael Varella, Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Eduardo Braide e Paula Belmonte
    • 1
      Aprovado
  • REQ 171/2019 - Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil".

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Paula Belmonte
  • REQ 172/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o decreto 9.795/19 que passa o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de doenças de Condições Crônicas e Infecções sexualmente transmissíveis.

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
  • REQ 173/2019 - Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Paula Belmonte
  • REQ 175/2019 - Requer aditamento ao REQ nº 105/2019, que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional" para que o evento tenha realização conjunta entre diversas comissões desta Casa.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
  • REQ 176/2019 - Aditamento ao Requerimento nº 111/2019, aprovado no dia 24 de abril de 2019, para incluir convidados para a audiência pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carmen Zanotto
  • REQ 177/2019 - Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Paula Belmonte
  • REQ 179/2019 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. JOrge Solla e Paula Belmonte
  • REQ 180/2019 - Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Desnutrição do Paciente Oncológico: ações e políticas para sobre a importância da nutrição hospitalar".

    • Autora: Silvia Cristina (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carmen Zanotto
  • REQ 181/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.

    • Autores: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT) , Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.O requerimento foi subscrito pelo Dep. Rodrigo Coelho
  • REQ 182/2019 - Requer a realização de Seminário para tratar da complexidade que evolve o tema do suicídio no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Paula Belmonte
  • REQ 183/2019 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a universalização do acesso a ações e serviços de saúde das populações do campo, floresta e águas.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 184/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir ações e políticas públicas relativos à prevenção e ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e aprimoramento na legislação sobre o tema.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Paula Belmonte
  • REQ 185/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, a ser realizada no mês de setembro.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Paula Belmonte, Rodrigo Coelho e Carmen Zanotto
  • REQ 186/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia Nacional do Rim, a ser celebrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Carmen Zanotto
  • REQ 187/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da internet na vida, no desenvolvimento da criança, do adolescente, no jovem e na família.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Paula Belmonte
  • REQ 189/2019 - Requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão da convidada Angela Gandra Martins, Secretária da Secretaria Nacional da Familia, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, inclusão sugerida pela Dep. Drª. Soraya Manato.
    • 1
      Aprovado
  • REQ 191/2019 - Requer a realização de visita técnica para averiguar e acompanhar a situação da população das áreas desassistidas pelo Programa Mais Médicos.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
  • REQ 192/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Jorge Solla
  • REQ 193/2019 - Requer o aditamento ao Requerimento 167/19 CSSF de autoria da deputada Liziane Bayer - que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil".

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Rodrigo Coelho
  • REQ 194/2019 - Requer a realização de realização de audiência pública conjunta para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoção - principais resultados e desafios deste Sistema.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Paula Belmonte
  • REQ 195/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual quadro das crianças infectadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Paula Belmonte
  • REQ 196/2019 - Requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Paula Belmonte
  • REQ 197/2019 - Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão sobre a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.

    • Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Paula Belmonte
  • REQ 198/2019 - Requer seja aprovada Moção de Contrariedade da Comissão de Seguridade Social e Família ao evento "Adoção na Passarela", realizado em shopping center de Cuiabá - MT, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptos a serem adotados.

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis, Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Jorge Solla, Misael Varella, Adriana Ventura e Paula Belmonte
  • REQ 199/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr
  • REQ 200/2019 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
  • REQ 201/2019 - Requer a realização de Seminário Internacional sobre a Longevidade Humana e Seguridade Social, a ser realizada no dia vinte e seis de junho do corrente ano.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Rodrigo Coelho e Dr. Zacharias Calil
  • PL 3037/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide
  • PL 4455/2012 - Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato
  • PL 9595/2018 - Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
  • PL 1771/2019 - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Drª Soraya Manato

Propostas não analisadas 36

  • REQ 166/2019 - Requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre regime de capitalização e demais propostas do governo para a Seguridade Social.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 174/2019 - Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia

    • Autor: Darcísio Perondi (MDB-RS)
  • REQ 178/2019 - Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 188/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

  • PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

  • PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

  • PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

  • PL 1159/2015 - Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5019/2013 - Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

  • PL 7216/2014 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa.

  • PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

  • PL 1277/2011 - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6204/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • PL 580/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 1496/2015 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Misael Varella (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

  • PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7870/2017 - Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.

  • PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 9593/2018 - Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 10547/2018 - Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações

  • PL 10617/2018 - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
  • PL 11045/2018 - Estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.

  • PL 11135/2018 - Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 919/2019 - Cria postos itinerantes para coletas de sangue.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

  • PL 1388/2019 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Relator: Gildenemyr (PMN-MA)