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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Felipe Francischini

Deputado - 10:29:48

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
05/06/2019 às 10h30
Término:
05/06/2019 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

Propostas não analisadas 8

  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do senado federal ao pl 3786/1997.
  • PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do pl 4219/2004 e do pl 8293/2014, apensados; e pela inconstitucionalidade do pl 5655/2005, apensado.
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 3, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do pl 6732/2016, apensado.
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi (PR-MT)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 4, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do pl 2387/2003, com substitutivo; do pl 2766/2003, com substitutivo; do pl 6593/2006, com substitutivo; do pl 3159/2008, com substitutivo; do pl 2404/2003, com substitutivo; do pl 866/2007, com emendas; do pl 3095/2008, com emendas; do pl 3996/2008, com emendas; do pl 4414/2008, com substitutivo; do pl 4517/2008, com emendas; do pl 4954/2009, com emendas; do pl 4996/2009, com emendas, apensados; do substitutivo da comissão de defesa do consumidor, com subemenda; do substitutivo da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática, com subemendas; e pela injuridicidade da emenda substitutiva nº 1/2005 ao pl 2387/2003 apresentada na comissão de defesa do consumidor.
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado , parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do pl 3074/2015, apensado e do substitutivo da comissão de seguridade social e família, com subemenda substitutiva.