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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

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Antônio Dávila

Consultor - 11:03:23

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rui Falcão por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Rui Falcão

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/06/2019 às 10h30
Término:
05/06/2019 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 52/2019 - Requeiro a realização de Audiência Pública para debater os estudos preliminares para fins de elaboração de anteprojetos de lei para implantação dos Tribunais Regionais Federais previstos na Emenda Constitucional 73/2013 que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 53/2019 - Requer que seja convidado o Ministro da Educação Abraham Weintraub para expor tecnicamente como foi feito o Contingenciamento na área da Educação.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações.

  • REQ 54/2019 - Requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Laércio Oliveira e Otto Alencar.

  • PL 5420/2013 - Acrescenta inciso VI ao art. 3º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para a elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2794/2015 - Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antônio Jácome (PMN-RN)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 7740/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR, com subemenda.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Otto Alencar (PSD-BA).

Propostas não analisadas 7

  • PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

    • Autores: Luizianne Lins (PT-CE) , Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

  • PLP 338/2017 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

  • PL 1095/2011 - Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada ()

  • PL 5876/2016 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autores: Celso Pansera (PMDB-RJ) , Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

  • PL 1887/2015 - Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 5280/2016 - Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)