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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Enéias Reis

Deputado - 10:40:51

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Trechos por orador

Início da Sessão

O Deputado falou distante do microfone

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/06/2019 às 11h21
Término:
05/06/2019 às 12h33
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Presença da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, excelentíssima e senhora Damares Alves.

Propostas não analisadas 51

  • REQ 166/2019 - Requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre regime de capitalização e demais propostas do governo para a Seguridade Social.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 167/2019 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • REQ 168/2019 - Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
  • REQ 169/2019 - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT.

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)
  • REQ 171/2019 - Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil".

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 172/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o decreto 9.795/19 que passa o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de doenças de Condições Crônicas e Infecções sexualmente transmissíveis.

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
  • REQ 173/2019 - Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • REQ 174/2019 - Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia

    • Autor: Darcísio Perondi (MDB-RS)
  • REQ 175/2019 - Requer aditamento ao REQ nº 105/2019, que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional" para que o evento tenha realização conjunta entre diversas comissões desta Casa.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 176/2019 - Aditamento ao Requerimento nº 111/2019, aprovado no dia 24 de abril de 2019, para incluir convidados para a audiência pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
  • REQ 177/2019 - Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • REQ 178/2019 - Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 179/2019 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • REQ 180/2019 - Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Desnutrição do Paciente Oncológico: ações e políticas para sobre a importância da nutrição hospitalar".

    • Autora: Silvia Cristina (PDT-RO)
  • REQ 181/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.

    • Autores: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT) , Eli Borges (SOLIDARI-TO)
  • REQ 182/2019 - Requer a realização de Seminário para tratar da complexidade que evolve o tema do suicídio no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • REQ 183/2019 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a universalização do acesso a ações e serviços de saúde das populações do campo, floresta e águas.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
  • REQ 184/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir ações e políticas públicas relativos à prevenção e ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e aprimoramento na legislação sobre o tema.

  • REQ 185/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, a ser realizada no mês de setembro.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • REQ 186/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia Nacional do Rim, a ser celebrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • REQ 187/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da internet na vida, no desenvolvimento da criança, do adolescente, no jovem e na família.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • REQ 188/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • REQ 189/2019 - Requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

  • PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

  • PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

  • PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

  • PL 7374/2014 - Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.

  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

  • PL 5019/2013 - Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 1277/2011 - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • PL 3037/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.

  • PL 6204/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • PL 1496/2015 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Misael Varella (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

  • PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

  • PL 8420/2017 - Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

  • PL 9595/2018 - Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 10547/2018 - Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações

  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 10617/2018 - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
  • PL 11045/2018 - Estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.

  • PL 11135/2018 - Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 919/2019 - Cria postos itinerantes para coletas de sangue.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

  • PL 1388/2019 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Relator: Gildenemyr (PMN-MA)