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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 15/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 15/05/2019 às 14:44
Término: 15/05/2019 às 15:09
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

REQ 24/2019 CPD - Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de descontingenciamento de dotações orçamentárias destinadas ao Censo Demográfico 2020 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
- Autoras: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Ted Conti.
REQ 26/2019 CPD - Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Doenças Raras, no âmbito da CPD.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Requerimento.
REQ 27/2019 CPD - Requer o envio de convite ao Senhor DENIZAR VIANNA Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, para apresentar os encaminhamentos a partir da Portaria SCTIE/MS 24 de 24 abril de 2019 que "trata sobre a disponibilização do medicamente Spiranza, utilizado por pacientes com AME- Atrofia Muscular Espinhal", em especial sobre a viabilidade da incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos).
- Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Requerimento. Subscreveu a Deputada Tereza Nelma.
REQ 28/2019 CPD - Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado, Autora ausente.
PL 1688/2019 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 10932/2018 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.

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