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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 24/04/2019 - Deliberação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rose Modesto por Participante Pedro Cunha Lima

Informações

Tema
Deliberação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
24/04/2019 às 10:22
Término
24/04/2019 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 113/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública com os representantes do Fundo Nacional da FNDE, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas, escolas e quadras-poliesportivas do País.

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de Ministro do TCU relacionado ao tema, por sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e de representante da CGU, por indicação do Deputado Edmilson Rodrigues. Subscreveram os Deputados Átila Lira, Professor Alcides, Marx Beltrão, Gastão Vieira, Pedro Uczai e Idilvan Alencar.

  • REQ 114/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer cortes em programas e ações governamentais relacionados à educação previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019.

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Idilvan Alencar, Pedro Uczai, Bira do Pindaré e Gastão Vieira.

  • REQ 115/2019 CE - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP.

    • Autor: Raul Henry (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Luiz Dourado, por sugestão da Deputada Professora Rosa Neide, e da Sra. Kátia Curado, por sugestão do Deputado Glauber Braga, entre os convidados.

  • REQ 116/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 117/2019 CE - Requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a retificação feita pelo Deputado Glauber Braga, um dos autores, de que o Seminário será realizado em conjunto com outras Comissões.

  • REQ 118/2019 CE - Requer informações acerca do Programa Ensino Médio em Tempo Integral

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 119/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Paula Belmonte.

  • PL 8812/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Átila Lira e Tiago Mitraud.

  • PL 9002/2017 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Rosa Neide.

  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9945/2018 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.

  • PL 10880/2018 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Danilo Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.

  • PL 1497/2019 - Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Mariana Carvalho.