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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Giovani Feltes por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Giovani Feltes

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
16/04/2019 às 10h31
Término:
16/04/2019 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 26/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Implantação dos free shops".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Lucas Redecker, Sérgio Souza e Giovani Feltes.
  • REQ 28/2019 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para debater a reestruturação do tratado do Mercosul."

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: Inclusão da Confederação Nacional da Indústria - CNI e do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
  • PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Hildo Rocha.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 1

  • PL 2319/2007 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Enio Verri ()