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PLENÁRIO 05/12/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Orientação de Bancada

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/12/2018 às 20:05
Término
05/12/2018 às 20:14
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • MPV 848/2018 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 7
      Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018, incluindo a emenda do Senado Federal.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018 (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 3