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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/12/2018 - Discussão e votação de propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alfredo Kaefer por Participante Renato Molling

Troca da mesa Presidente Renato Molling por Participante Alfredo Kaefer

Tema: Discussão e votação de propostas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 12/12/2018 às 11:15
Término: 12/12/2018 às 13:04
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

PLP 280/2016 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PDC 1011/2018 - Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
- 1
  Parecer lido pelo Relator.
PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Pedro Taques
- Relator: Carlos Andrade (PHS-RR)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  Parecer lido pelo Relator.
- 1
  Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PL nº 3696/12.
PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

Aprovada com alterações
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1933/2015 - Altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência.

Aprovada com alterações
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/07/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto e do Substitutivo da CDEICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Pedro Paulo (DEM-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 6601/2016 - Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros.

Rejeitada
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7535/2017 - Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
- 1
  Parecer lido pelo Relator.
PL 9510/2018 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano.

Aprovada
- Autor: JORGE BOEIRA (PP-SC)
- Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PL nº 9510/18.
PL 6619/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
- 1
  Parecer lido pelo Deputado João Paulo Kleinübing.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/12/2018 - Discussão e votação de propostas

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FIM DA SESSÃO

Renato Molling

Vicente Candido

Renato Molling

João Paulo Kleinübing

Renato Molling

Julio Lopes

Renato Molling

Marcus Pestana

Vicente Candido

Renato Molling

Marcus Pestana

Vicente Candido

João Paulo Kleinübing

Vicente Candido

Renato Molling

Vicente Candido

Renato Molling

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Troca da mesa Presidente Alfredo Kaefer por Participante Renato Molling

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Renato Molling

Vicente Candido

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Vicente Candido

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Vicente Candido

Esperidião Amin

Vicente Candido

Esperidião Amin

Vicente Candido

Esperidião Amin

Vicente Candido

Esperidião Amin

Enio Verri

Renato Molling

Fausto Pinato

Esperidião Amin

Renato Molling

Enio Verri

Esperidião Amin

Enio Verri

Esperidião Amin

Enio Verri

Esperidião Amin

Enio Verri

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Esperidião Amin

Renato Molling

Esperidião Amin

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Fausto Pinato

Renato Molling

Carlos Andrade

Renato Molling

Mário Negromonte Jr.

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Esperidião Amin

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