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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

Áudio

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/12/2018 às 11h08
Término:
12/12/2018 às 12h38
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Discussão e Votação

Propostas analisadas 12

  • REQ 243/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Chico Lopes
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 246/2018 - Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • REQ 247/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 249/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores.

    • Autor: Cabo Sabino (AVANTE-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
  • REQ 250/2018 - Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PFC 182/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o Relatório
  • PL 3596/2015 - Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 8442/2017 - Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 8896/2017 - Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 9074/2017 - Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.

    • Autor: Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. César Halum (PRB-TO)
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 3

  • PL 7477/2014 - Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Relator: Ricardo Izar
    • Parecer: a proferir.
  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)