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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 21/11/2018 às 10:59
Término: 21/11/2018 às 11:25
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

PL 10004/2018 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  O parecer foi lido pelo relator, Deputado Aluísio Mendes, em 21/11/2018.
PFC 95/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Relatório Final.
- 1
  O Relatório Final foi lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.
PL 8075/2017 - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
- Relatora: Magda Mofatto (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 8556/2017 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

Aprovada com alterações
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

REQ 293/2018 CSPCCO - Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).
- Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), VITOR VALIM (PROS-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta ante ausência momentânea do autor.
REQ 295/2018 CSPCCO - Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.
- Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 296/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).
- Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 297/2018 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
REQ 298/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais.
- Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta ante ausência momentânea do Autor.
REQ 300/2018 CSPCCO => REQ 297/2018 CSPCCO - Requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
REQ 301/2018 CSPCCO - Requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ.
- Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta ante ausência momentânea do Autor.
PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Lincoln Portela
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, 3.241/2019 e 5.892/2016, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1174/2015, do PL 3635/2015, do PL 5688/2016, do PL 5892/2016, do PL 6284/2016, do PL 9827/2018 e do PL 4803/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta por acordo do Plenário.
PL 7315/2017 - Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
Passo a Passo
- 4
  Vista ao Deputado Glauber Braga.
- 3
  O parecer foi lido pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.
- 2
  Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta ante ausência do Relator.
PL 9828/2018 - Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta por acordo do Plenário.
PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  18/10/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  14/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta por acordo do Plenário.
PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Lincoln Portela
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/10/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Capitão Augusto.
PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.
- Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
- Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta ante ausência do Relator.
PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 9264/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, e do PL 794/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.

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Cabo Sabino

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