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PLENÁRIO 07/08/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Jhc

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Gilberto Nascimento

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/08/2018 às 18:51
Término
07/08/2018 às 23:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MPV 831/2018 - Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 831-A/2018 - PLV 22/2018).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da emenda nº 8 - DTQ 1.

    • 6

      Aprovada a Medida Provisória nº 831, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2018, ressalvado o destaque.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • MPV 833/2018 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 833-A/2018 - PLV 17/2018).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Sandro Alex (PSD-PR), membro da Comissão Mista.

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Rejeitada a Emenda nº 10.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 7

      Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1.

    • 6

      Aprovada a Medida Provisória nº 833, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2018, ressalvado o destaque.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • MPV 837/2018 - Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 837-A/2018 - PLV 19/2018).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep.José Mentor (PT-SP), membro da Comissão Mista.

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Medida Provisória nº 837, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2018.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 1287/2011 - Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.287-A/2011).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das apensadas.

    • 18

      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "na escola", constante do inciso X do art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1.287/2011 - DTQ 1.

    • 17

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011.

    • 16

      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Encerrada a discussão

    • 12

      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

    • 11

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 3

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

    • 2

      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 1377/2011, do PL 1857/2011, do PL 1882/2011, do PL 2826/2011, do PL 6409/2013, do PL 6529/2013, do PL 7268/2014, do PL 7813/2014, do PL 8055/2014, do PL 821/2015, do PL 1696/2015, do PL 2382/2015, do PL 8268/2017, do PL 8369/2017, e do PL 10274/2018, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

  • PL 6137/2013 - Altera o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento. NOVA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

    Aprovada

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.137-A/2013).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n° 6.137, de 2013.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão

    • 7

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 6852/2013 - Altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.852-B/2013).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 7

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei n° 6.852, de 2013.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 8

  • REQ 8787/2018 => PL 1572/2007 - Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal.

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 8908/2018 => PL 6137/2013 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6137/2013.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 8909/2018 => PL 6852/2013 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6852/2013.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 8911/2018 => PL 1287/2011 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL no 1287/2011.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 8914/2018 => PL 1270/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) - Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.