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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1292/95 - LICITAÇÕES 11/07/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Votação em Andamento

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
11/07/2018 às 17:57
Término
11/07/2018 às 20:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
    • Relator: João Arruda
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 1292/95, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Encaminhou favoravelmente a autora. Não deliberado em face do encerramento da reunião.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício de Votação para o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Félix Mendonça Júnior, Valmir Prascidelli e Ivan Valente. Encaminhou favoravelmente o Deputado Félix Mendonça Júnior. Rejeitado o requerimento. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Expediente, Ata e Ordem do Dia), de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior. Encaminhou favoravelmente o autor. Aprovado o requerimento. Ficam prejudicados os requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos e os respectivos requerimentos de votação nominal, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Ivan Valente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior. Encaminhou favoravelmente o autor. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Félix Mendonça Júnior e Ivan Valente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 18.