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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 23/05/2018

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
23/05/2018 às 13h30
Término:
23/05/2018 às 18h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • MPV 813/2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 26
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 813-A/2017 - PLV 8/2018).
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Décio Lima (PT-SC), membro da Comissão Mista.
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Aprovada a Medida Provisória nº 813 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2018.
    • 22
      Retirados os destaques simples.
    • 21
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 11.
    • 20
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "em até três meses após o depósito", constante do §2º, do art. 4-A, da Lei 26/1975, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 813/17 - DTQ 8.
    • 19
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "desde que a data final de saque não ultrapasse 28 de setembro de 2018" constante do art. 4º, §7º da Lei 26/1975 na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 813/17 - DTQ 7.
    • 18
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "até 28 de setembro de 2018" constante do art. 4º, §6º da Lei 26/1975 na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 813/17 - DTQ 6.
    • 17
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "até 28 de setembro de 2018" constante do art. 4º, §6º da Lei 26/1975 na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 813/17 - DTQ 5.
    • 16
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "desde que a data final de saque não ultrapasse 28 de setembro de 2018" constante do art. 4º, §7º da Lei 26/1975 na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 813/17 - DTQ 4.
    • 15
      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 2.
    • 14
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 1.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Em consequência, as Emendas de nºs 10 a 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.
  • MPV 815/2017 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 816/2017 - Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 816-A/2017 - PLV 4/2018).
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Retirados os destaques simples.
    • 17
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do parágrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2018 apresentado à MPV 816/17 - DTQ 2.
    • 16
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2018 apresentado à MPV 816/17 - DTQ 1.
    • 15
      Rejeitada a Emenda n°3.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 13
      Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 816 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2018, ressalvados os destaques.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 7
      Retirado pelo autor.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Angelim, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 817/2018 - Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 3
      Encerrada a discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 818/2018 - Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulão (PT-AL).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4