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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2018

Paulo Teixeira

Deputada - 11:31:05

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Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2018

horário - 10h36'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 18/04/2018 às 10h36
Término:: 18/04/2018 às 12h53
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

PRC 217/2017 - Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
Passo a Passo
- 4
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 3
  Suspensa a discussão.
- 2
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), .
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
PL 6595/2013 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Luiz Couto.
PDC 695/2017 - Susta o Decreto 9.064 de 31 de maio de 2017 que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
Passo a Passo
- 4
  Vista conjunta aos Deputados Fábio Sousa, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Rogério Peninha Mendonça.
- 3
  Suspensa a discussão.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça.
PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Luiz Couto.
PL 6442/2013 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputados Luiz Couto; e do Deputado Fábio Trad.
PL 2088/2015 - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Bacelar e Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Fábio Trad.
PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Rogério.
PL 3551/2015 - Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Francisco Floriano e Luiz Couto.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto e da Deputada Maria do Rosário.
PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Luiz Couto.
PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Passo a Passo
- 6
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 5
  Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Rubens Bueno.
- 4
  Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
- 3
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Laudivio Carvalho (PODE-MG), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
PL 4789/2016 - Inclui art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à Administração Pública federal nas localidades em que ocorrer.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
PL 5791/2016 - Altera dispositivos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2016, da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, e da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Valmir Prascidelli.
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.
Passo a Passo
- 3
  Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  Suspensa a discussão.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli.
PL 7772/2017 - Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica" à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
- 1
  Proferido o Parecer.

Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2018

Deputada - 11:31:05

Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

José Carlos Aleluia

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Daniel Vilela

José Carlos Aleluia

Daniel Vilela

José Carlos Aleluia

Daniel Vilela

Pedro Cunha Lima

Daniel Vilela

Chico Alencar

Daniel Vilela

Eduardo Barbosa

Chico Alencar

Eduardo Barbosa

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Paulo Teixeira

Daniel Vilela

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Eduardo Barbosa

Paulo Teixeira

Daniel Vilela

José Carlos Aleluia

Daniel Vilela

Pedro Cunha Lima

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Pedro Cunha Lima

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Marcos Rogério