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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 11/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

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Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
11/04/2018 às 10:58
Término
11/04/2018 às 12:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6656/2016 - Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7245/2017 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8036/2017 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 280/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 281/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações do Tribunal de Contas da União para alterações no Estudo de Viabilidade apresentado pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS).

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 282/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater as ações dos órgãos e entidades de trânsito para implantação do "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito".

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sergio Moraes e Christiane de Souza Yared.

  • REQ 283/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018.

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 284/2018 CVT - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade debater sobre as novas tecnologias aplicadas aos veículos automotores e a necessidade de alterações legislativas para regular o assunto.

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Diego Andrade.

  • REQ 285/2018 CVT - Requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário e Exposição "10 Anos da Lei Seca".

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição da Deputada Christiane de Souza Yared e do Deputado Diego Andrade.

  • REQ 286/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação das Medidas Provisórias nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, e nº 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Diego Andrade.

  • REQ 287/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública com a Senhora Ministra GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, Advogada-Geral da União, para colaborar com o debate sobre segurança jurídica do investidor estrangeiro no Brasil.

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Hugo Leal.

  • REQ 288/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 683/2017 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2583/2011 - Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3293/2012 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5175/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: SERGIO ZVEITER (PSD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

    • Autor: SÉRGIO REIS (PRB-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.

  • PL 7542/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7587/2017 - Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.

    • Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ezequiel Fonseca.

  • PL 7753/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Hamm.

  • PL 7975/2017 - Denomina "Anel Viário Ives Dias Branco" o anel viário que passa pelas cidades de Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Caucaia e Fortaleza, todas no Estado do Ceará.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8099/2017 - Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.

  • PL 8377/2017 - Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 8479/2017 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.

    • Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 8549/2017 - Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.