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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 13/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sandro Alex por Participante Paulo Magalhães

Troca da mesa Presidente Paulo Magalhães por Participante Sandro Alex

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
13/12/2017 às 10:40
Término
13/12/2017 às 11:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 7920/2017 - Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6965/2002, apensado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PDC 731/2017 - Susta a Consulta Pública n. 02/2017 da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, sobre a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • TVR 206/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marituba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 210/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.444, de 30 de julho de 2015, que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 211/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.975, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morretes, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 212/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017, que renova a concessão outorgada à RBS Participações S.A., originalmente outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Cominicações Ltda., para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 214/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.145, de 06 de novembro de 2014, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 273/2017 CCTCI - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas."

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Celso Pansera.

  • REQ 276/2017 CCTCI - Requer o envio ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Indicação relativa à realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores públicos das Carreiras de Ciência e Tecnologia.

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 277/2017 CCTCI - Requer o envio de Indicação, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com o intuito de solicitar a elaboração dos instrumentos necessários ao pleno cumprimento de acordo celebrado com os servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • TVR 213/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017, que renova a concessão outorgada à Spring Televisão S.A., originariamente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Franklin.

  • PL 7670/2006 - Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Congresso Nacional.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

  • PL 5220/2016 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Congresso Nacional.

  • PL 7945/2017 - Acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências.

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Congresso Nacional.

  • PL 8191/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.

    • Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
    • Relator: Pastor Luciano Braga (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Congresso Nacional.