Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/11/2017
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
-
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 11h06'02'' Duração - 0:01:02 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 11h04'32'' Duração - 0:01:50 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 11h03'42'' Duração - 0:01:10 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 11h00'52'' Duração - 0:03:09 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h59'41'' Duração - 0:01:31 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 10h59'08'' Duração - 0:00:52 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h58'30'' Duração - 0:00:58 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 10h57'50'' Duração - 0:00:59 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h57'18'' Duração - 0:00:52 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 10h57'02'' Duração - 0:00:36 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h56'38'' Duração - 0:00:44 -
Antonio Bulhões
DEPUTADOHorário - 10h52'39'' Duração - 0:04:19 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h50'40'' Duração - 0:02:18 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 10h49'52'' Duração - 0:01:07 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h49'15'' Duração - 0:00:56 -
Luiz Couto
DEPUTADOHorário - 10h49'09'' Duração - 0:00:26 -
Rodrigo Pacheco
DEPUTADOHorário - 10h48'45'' Duração - 0:00:44
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 23/11/2017 às 10:48
- Término
- 23/11/2017 às 11:06
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
-
PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
Aprovada com alterações
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2017Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2017Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/12/2013
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
-
PL 3404/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Aprovada
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2017Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/08/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)31/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/05/2017
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
-
PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.
Aprovada com alterações
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Antonio Bulhões.
-
PL 3652/2015 - Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/12/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/05/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/05/2016
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5357/2016 - Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências", obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/08/2017
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Propostas não analisadas 48
-
REQ 232/2017 CCJC => REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 - Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), SERGIO ZVEITER (PODE-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, com a inclusão no rol de palestrantes do senhor Rafael Wowk, representante da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.
-
1
O Deputado Luiz Couto solicitou aditamento para inclusão do palestrante Rafael Wonk
-
PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/10/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/08/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.
- Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2017
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
-
PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/04/2023
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Hildo Rocha
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/06/2023
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PDC 184/2015 - Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 567/2015 - Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
-
PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.
- Autor: de Senado Federal - Jorge Viana
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6259/2016 - Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
-
PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1119/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
-
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/07/2016Comissão de Turismo (CTUR)04/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)27/11/2013
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/11/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)20/08/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2017Comissão do Esporte (CESPO)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão do Esporte (CESPO)05/05/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)15/04/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Genecias Noronha (SD-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/03/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/12/2016Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)11/09/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)30/08/2013
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5172/2013 - Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6562/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2017Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 303/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
- Autores: João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2022Comissão de Educação (CE)07/12/2016Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Danilo Cabral, Glauber Braga e Alice Portugal e absteve-se de votar o Deputado Moisés Diniz.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Major Olimpio (SD-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/07/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".
- Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3010/2015 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: André Abdon (PP-AP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2019Comissão de Minas e Energia (CME)19/04/2017Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)09/08/2016Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/05/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/12/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.
- Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/10/2017Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/06/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)11/05/2016
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
- Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Comissão de Cultura (CCULT)05/07/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)14/06/2016
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/09/2016
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/07/2016
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2021
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.