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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 08/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Zé Augusto Nalin

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
08/11/2017 às 12:43
Término
08/11/2017 às 13:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    Rejeitada

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.

    Rejeitada

    • Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PFC 83/2012 - Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PL 1040/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4046/2015 - Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nºs 1 e 2.
  • PL 5806/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5993/2016 - Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6099/2016 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para obrigar o concessionário de rodovia federal a divulgar valores arrecadados e dispendidos no âmbito da concessão.

    Aprovada

    • Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6252/2016 - Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor

    Aprovada

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6599/2016 - Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Azi (DEM-BA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7252/2017 - Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    Aprovada

    • Autores: LÚCIO VALE (PR-PA), REMÍDIO MONAI (PR-RR), Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7647/2017 - Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 267/2017 CVT - Requeiro, com base no art. 255 do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, a realização de audiência Pública e que seja convidado o Senhor José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para prestar esclarecimentos sobre a grande demora na análise de processos envolvendo a inclusão de cooperativas de transporte aéreo no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, n° 91

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Altineu Côrtes.
  • REQ 269/2017 CVT - Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de devolução do Aeroporto Internacional de Viracopos pelo consórcio Aeroportos Brasil.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 270/2017 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do Servidor de Trânsito

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Altineu Côrtes.
  • REQ 271/2017 CVT - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o aprimoramento do equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, de uso obrigatório para os veículos de transporte de passageiros e de carga.

    • Autor: REMÍDIO MONAI (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Wilson Beserra.
  • REQ 272/2017 CVT - Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a revitalização do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG).

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 273/2017 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o impacto da utilização de veículos autônomos e semiautônomos em vias públicas para a segurança viária.

    • Autores: Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), WILSON BESERRA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Altineu Côrtes e Wilson Beserra.
  • REQ 274/2017 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Altineu Côrtes e Wilson Beserra.
  • PL 6101/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4932/2016 - Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5141/2016 - Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Diego Andrade

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6656/2016 - Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7787/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7801/2017 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 8000/2017 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências.

    • Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.