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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/11/2017

Wilson Beserra

Deputado - 12:58:03

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Zé Augusto Nalin

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
08/11/2017 às 12h43
Término:
08/11/2017 às 13h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 267/2017 - Requeiro, com base no art. 255 do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, a realização de audiência Pública e que seja convidado o Senhor José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para prestar esclarecimentos sobre a grande demora na análise de processos envolvendo a inclusão de cooperativas de transporte aéreo no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, n° 91

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Altineu Côrtes.
  • REQ 269/2017 - Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de devolução do Aeroporto Internacional de Viracopos pelo consórcio Aeroportos Brasil.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 270/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do Servidor de Trânsito

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Altineu Côrtes.
  • REQ 271/2017 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o aprimoramento do equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, de uso obrigatório para os veículos de transporte de passageiros e de carga.

    • Autor: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Wilson Beserra.
  • REQ 272/2017 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a revitalização do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG).

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 273/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o impacto da utilização de veículos autônomos e semiautônomos em vias públicas para a segurança viária.

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Altineu Côrtes (PMDB-RJ) , Wilson Beserra (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Altineu Côrtes e Wilson Beserra.
  • REQ 274/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Altineu Côrtes e Wilson Beserra.
  • PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PFC 83/2012 - Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PL 1040/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4046/2015 - Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nºs 1 e 2.
  • PL 5806/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5993/2016 - Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6099/2016 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para obrigar o concessionário de rodovia federal a divulgar valores arrecadados e dispendidos no âmbito da concessão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6252/2016 - "Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6599/2016 - Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7252/2017 - Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Remídio Monai (PR-RR) , Lúcio Vale (PR-PA) , Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7647/2017 - Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 6101/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4932/2016 - Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5141/2016 - Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa.

  • PL 6656/2016 - Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.

  • PL 7787/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.

  • PL 7801/2017 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 8000/2017 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.