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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 31/10/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Vitor Valim por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Vitor Valim

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
31/10/2017 às 11:01
Término
31/10/2017 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 261/2017 CSPCCO - Requer o pedido de informações da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piauí , Secretaria de Justiça - PI e Policia Civil e Ministério Publico sobre o caso do menor de 13 anos que foi encontrado dormindo debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos-PI.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), SILAS FREIRE (PODE-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 262/2017 CSPCCO - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 263/2017 CSPCCO => PL 7908/2017 - Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"

    Aprovada

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 264/2017 CSPCCO - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Hugo Leal (PSB-RJ), Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Hugo Leal e Alberto Fraga.

  • REQ 265/2017 CSPCCO - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

  • REQ 266/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a ausência da aplicação de Tecnologia que bloqueia a utilização de rede de telefonia móvel.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.

  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir.

  • PL 6818/2017 - Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.

    Aprovada

    • Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Alberto Fraga.

  • PL 7605/2017 - Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.

  • PL 8060/2017 - Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Delegado Waldir

  • PFC 24/2015 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA.

    Rejeitada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.

  • PL 712/2015 - Altera a Lei nº. 7.289/1984 e a Lei nº. 7.479/1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para frequentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.

  • PL 715/2015 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Cabo Sabino.

  • PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Eduardo Bolsonaro.

  • PL 5415/2016 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: RODRIGO PACHECO (PMDB-MG)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.

  • PL 6635/2016 - Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Marcelo Delaroli.

Propostas não analisadas 11