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PLENÁRIO 20/09/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Fábio Ramalho

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Carlos Manato

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Jhc

Orientação de Bancada

Orientação de Bancada

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/09/2017 às 17:35
Término
20/09/2017 às 22:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 781/2017 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 781-A/2017 - PLV 26/2017).
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Aprovada a Emenda.
    • 15
      Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • 14
      Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda nº 20 - DTQ 6.
    • 13
      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da alínea a, inciso I do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17- DTQ 10.
    • 12
      Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 7-A, contido no art. 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17 - DTQ 5.
    • 11
      Mantido o texto.
    • 10
      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 9
      Votação da alínea a, inciso I do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 8.
    • 8
      Suprimido o texto.
    • 7
      Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
    • 6
      Mantido o texto.
    • 5
      Votação do art. 24, inciso XXXV, da Lei 8.666/93, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 26/2017, e, por decorrência, do art. 26, parágrafo único, inciso I, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 26/2017, decorrente da MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço

    Passo a Passo

    • 18
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 17
      Mantido o texto. Sim: 383; não: 17; abstenção: 1; total: 401.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 15
      Votação do §3º (caput e incisos), do art. 17 da Constituição Federal, constante no art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 282/2016 e, por decorrência, o art. 2º do substitutivo (regra de transição para o dispositivo destacado), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL – DTQ 3.
    • 14
      Mantido o texto. Sim: 371; não: 11; abstenção: 1; total: 383.
    • 13
      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 12
      Votação da expressão "majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais", contida no §1º do art. 17, com redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
    • 11
      Mantido o texto. Sim: 311; não: 107; total: 418.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).
    • 9
      Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14.
    • 8
      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 11.
    • 7
      Prejudicado o destaque simples da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para votação em separado do art. 2º dado pela redação original da PEC nº 282/2016, para incluir no substitutivo aprovado na Comissão Especial - DTQ 2.
    • 6
      Aprovado o texto. Sim: 348; não: 87; abstenção: 4; total: 439.
    • 5
      Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.