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PLENÁRIO 20/09/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Evair Vieira de Melo

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Fábio Ramalho

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Evair Vieira de Melo

FIM DA PAUSA

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/09/2017 às 10:55
Término
20/09/2017 às 17:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 781/2017 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 25

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 23

      Votação do art. 24, inciso XXXV, da Lei 8.666/93, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 26/2017, e, por decorrência, do art. 26, parágrafo único, inciso I, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 26/2017, decorrente da MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7.

    • 22

      Suprimido o texto.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

    • 20

      Votação do § 13 do artigo 5º, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9.

    • 19

      Mantido o texto. Sim: 194; não: 163; total: 357.

    • 18

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do Líder do PT; Ronaldo Lessa, na qualidade de Líder do PDT; e Victor Mendes, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 16

      Votação do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, e, por consequência, dos §§2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas" (constante dos §§3º, 5º, 6º, e do inciso II, do § 7º), todos do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2 º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 8.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 13

      Votação da Emenda nº 8, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.

    • 12

      Mantido o texto.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 10

      Votação do inciso XVII, do art. 3º, da Lei Complementar 79/1994, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 781 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2017, ressalvados os destaques.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Robinson Almeida (PT-BA), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.