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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/09/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
19/09/2017 às 16:17
Término:
19/09/2017 às 20:17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 780/2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 26
      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 780/2017 - DTQ 6.
    • 25
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 780-A/2017 - PLV 28/2017). DCD de 20/09/17 PÁG 199 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Mantido o texto.
    • 21
      Votação do §3º do art. 115, constante do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão n° 28/2017, apresentado à MPV 780/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 12.
    • 20
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 36 - DTQ 5.
    • 19
      Mantido o texto.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 17
      Votação do parágrafo único do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão, constante da MPV 780/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
    • 16
      Rejeitada a emenda.
    • 15
      Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PTB - DTQ 3.
    • 14
      Mantido o texto.
    • 13
      Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
    • 11
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 6 - DTQ 1.
    • 10
      Votação do inciso III do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, constante da MPV 780/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 7.
    • 9
      Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP, para a votação em separado da Emenda n° 52 - DTQ 11.
    • 8
      Mantido o texto.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 28 - DTQ 8.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
    • 3
      Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 28/2017, proveniente da MPV 780/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 4.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 781/2017 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.